Proteção de Dados Pessoais e Disposições Gerais

1. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais do Locador e do Inquilino é condição essencial para viabilizar os serviços elencados nestes Termos e será realizado pelo Storyverse em conformidade com as leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis, sobretudo a Lei Federal n. 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”).

1.1. Compartilhamento de dados pessoais

Caso as Partes compartilhem dados pessoais de terceiros com o Storyverse, deverão garantir igualmente que tal compartilhamento ocorrerá em observância aos princípios e obrigações trazidos pela LGPD, responsabilizando-se ainda pela ciência de tais terceiros quanto ao compartilhamento, bem como pela completude, exatidão e atualização destes.

1.2. Criação de login na Plataforma

As Partes estão cientes de que, caso ainda não possuam login para acesso à Plataforma, o Storyverse poderá utilizar seus dados pessoais para criá-lo, com o objetivo de viabilizar que as Partes utilizem a Plataforma para todas as ações cuja realização deva obrigatoriamente ocorrer por ela.

1.3. Tratamento de dados pessoais pelo Storyverse

O Storyverse disponibiliza informações gerais a respeito do tratamento de dados pessoais que realiza, bem como sobre os direitos das Partes como titulares de dados no Aviso de Privacidade. Caso as Partes desejem obter informações específicas relacionadas aos seus dados pessoais tratados pelo Storyverse, poderá utilizar o Canal de Atendimento para exercício dos direitos que lhe são conferidos pela LGPD e/ou para solução de dúvidas relacionadas ao tema.